Um produto vencido em um supermercado ou um erro no recolhimento tributário é motivo para prisão? A MG Advogados pode te ajudar a se proteger de práticas
O direito criminal empresarial é um ramo do direito penal que atua no ambiente empresarial. Com a expansão do direito penal foi possível atender as demandas de maneira específica, como no caso das empresas, que podem cometer diversos crimes, por exemplo: crimes tributários, ambientais, contra o consumidor, financeiro, entre outros. Necessitando do serviço de um advogado empresarial.
Com o alto padrão de produção e consumo situados na modernidade, as empresas cresceram absurdamente, ocupando grande espaço social e causando impactos. Também foi a globalização que possibilitou a conexão de diversos países para aperfeiçoarem a produção e suas vendas. O advogado empresarial deve conhecer muito bem tudo o que acontece na empresa, como por exemplo, o balanço patrimonial, etapas do processo produtivo, procedimento de obtenção de recursos financeiros, licenças ambientais, contratos de seguro e muito mais.
Além de conhecer a empresa, o advogado empresarial deve conhecer outros ramos do direito, como direito societário , direito trabalhista, direito tributário, direito do consumidor, direito civil, entre outros.
Exemplos
O direito criminal empresarial surge como forma de proteção desses novos bens jurídicos, visando coibir condutas que possam colocar em risco a organização.
Recentemente o Brasil se deparou com dois crimes ambientais e os estragos causados por uma empresa. Isso ocasionou mortes e estrago na natureza, além de, obviamente, acarretar em uma imagem negativa para a empresa e prejudicar os negócios, que acabam sendo problemas secundários, diante da escala criminal.
Outro caso que ficou em evidência nacionalmente foi o de trabalho escravo realizado por diversas marcas poderosas do mercado. Isso lesa a constituição brasileira e todos os princípios humanos determinados pela ONU internacionalmente.
Não pense que apenas empresas que saíram na mídia cometem crimes empresariais, toda organização está sujeita a ser processada, principalmente quando não faz um trabalho jurídico preventivo de qualidade.
Muitos crimes empresariais estão sendo expostos, por isso, o termo Compliance, que fiscaliza transgressões cometidas por qualquer funcionário, inclusive a diretoria vem ganhando atenção no ambiente jurídico.