A recuperação judicial busca evitar que uma empresa com problemas financeiros encerre suas atividades. A companhia consegue um prazo para continuar trabalhando enquanto negocia suas dívidas, tudo sob mediação da Justiça.
Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Em linhas gerais, as empresas que fazem o pedido de recuperação judicial estão enfrentando dívidas atrasadas e são incansavelmente cobradas pelos credores. Além de não conseguirem arcar com seus débitos, o balanço da empresa é insustentável, fazendo-a enxergar este processo como uma saída para a situação.
Quais tipos de empresas podem pedir?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de atividade podem pedir à recuperação judicial. Contudo, a lei não é válida para empresas estatais e de capital misto, assim como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Empresas que pediram recuperação judicial há menos de cinco anos e são lideradas por empresários que já foram condenados por crime falimentar também não podem recorrer ao processo.
Quanto tempo pode durar a recuperação judicial?
Uma empresa pode permanecer em recuperação judicial por até 24 meses, contudo, o prazo pode variar de acordo com cada pedido.
O que deve ter no pedido de recuperação judicial?
No pedido devem ser apresentados: demonstrações contábeis dos últimos três meses; balanço patrimonial; demonstração de resultados acumulados; relatório gerencial de fluxo de caixa e projeções; demonstração do resultado do último exercício social; relação completa dos credores; informações dos colaboradores; e relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor.
A partir da homologação do pedido, a empresa deve apresentar o plano de recuperação em até 60 dias.
Como funciona a recuperação judicial?
De acordo com a lei, depois de aberto o pedido de recuperação, os credores definem a forma de pagamento das dívidas, prazos, descontos, entre outros detalhes. Com isso, a empresa ganha um fôlego a mais para prosseguir com suas atividades.
Quais as vantagens da recuperação judicial?
A recuperação judicial é considerada vantajosa porque permite que a empresa endividada se recupere e continue com suas atividades. Além disso, suas dívidas ficam congeladas por até 180 dias.
De acordo com a Associação de Jurimetria (ABJ), 42,2% dos processos de recuperação judicial com planos aprovados em 2016 em São Paulo foram concluídos com sucesso, isto é, sem resultar em falência.
O processo de recuperação judicial é difícil, contudo, é possível sair do buraco e ter a empresa saudável e gerando lucro novamente.
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