O principal objetivo do planejamento tributário é recolher o menor imposto possível, por meio de estratégias 100% seguras e legais que reduzem ou
extinguem taxas e tributos.

planejamento é a base para ter ótimo desempenho em qualquer setor de uma empresa, a regra é clara, se uma atividade não for planejada, dificilmente irá alcançar bons resultados no seu planejamento tributário.

Visto isso, o planejamento tributário é a gestão de tributos de uma organização. Envolve análise, criação e prevenção de ações.

O planejamento tributário é extremamente importante, pois ajuda na diminuição de despesas da empresa e evita multas, que são frequentes em casos de sonegação de impostos.

Para desenvolver um bom planejamento tributário, é preciso de um profissional de contabilidade e um advogado com especialidade em tributação. Isso garante o alivio da carga tributária da empresa pelas seguintes maneiras:

• Prevenção da incidência de imposto: Adotar procedimentos que impeçam os fatores que geram tributos.
• Redução dos valores totais a serem recolhidos: Planejar medidas para reduzir as tarifas.
• Retardação do pagamento: Ações para protelar o pagamento de tributos sem a incidência de multas.

Além disso, é preciso destacar também que existem três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. E para saber quando adotar uma estratégia para cada um deles é necessário conhecer profundamente todos os setores da empresa.

Planejamento Tributário Operacional: Elaboração em curto prazo (entre 3 e 6 meses), visa o cumprimento das obrigações fiscais.

Planejamento Tributário Tático: Elaboração em médio prazo (entre 1 e 3 anos), mantém a visão global da empresa e garante o cumprimento nos setores que compõem a empresa.

Planejamento Tributário Estratégico: Elaboração em longo prazo (entre 5 e 10 anos), tem como objetivo a projeção do futuro do negócio, envolve a empresa como um todo e contribui para a definição da missão, visão e valores da instituição.

A MG Advogados é especializada em assuntos tributários e na análise de questões envolvendo tributos federais, estaduais e municipais. Desenvolvemos pareceres jurídicos sobre direito tributário e atuamos na análise dos efeitos tributários em transações.

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS

A recuperação de tributos é um direito assegurado pela legislação, pois o governo também comete erros na hora da tributação e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. Recuperar créditos é uma forma de aperfeiçoar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior.

Os benefícios da recuperação tributária são:

• Reduzir riscos de a empresa receber autuações
• Diminuição da carga tributária
• Melhor gestão financeira
• Expansão do negócio

Para recuperar tributos, é preciso contratar serviço profissional especializado em direito tributário que irá fazer um planejamento tributário bem estruturado e levantar dados.

O crédito recuperado só pode ser usado para compensar outros tributos da Receita Federal. A equipe responsável pela gestão fiscal deve se certificar que ocorreram pagamentos a maior, confirmando o valor no *ECFEscritura Contábil Fiscal e o valor recolhido pelo * DARFDocumento Especial de Liquidação e Custódia.

Existem diferentes tributos passíveis de recuperação tributária. O advogado tributarista está apto a identificar todos eles e favorecer a empresa. Entre esses tributos estão:

• PIS (Programa de Integração Social)– receita bruta e repique;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
• ICMS pago nas contas de Energia elétrica.

Aqui na MG Advogados realizamos trabalho minucioso de levantamento de todos os tributos pagos, possibilitando a identificação das recuperações de tributos. O processo é um bom caminho para reduzir gastos e verificar falhas que comprometem o faturamento da empresa, evitando prejuízos.

Nossos Serviços

Revisão e aproveitamento de créditos relativos ao IPI, ICMS, PIS, IR, CSLL Cofins e INSS:

Nós da MG Advogados valorizamos cada centavo, sabemos que é comum as pessoas perderem dinheiro com tributação, por isso, potencializamos o trabalho para o cliente não gastar capital à toa.

Reclassificação e alteração no contrato social relativo ao objeto social e CNAE da empresa, para possibilitar aproveitamentos de créditos

O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. São códigos padronizados em todo país com foco em proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas.

Tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação.

Estudo para reenquadramento da classificação dos produtos tendo em vista a tabela TIPI ( NCM )

A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A tabela usa o Sistema Harmonizado (base do NCM) para dividir os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos.

Utilização de benefícios fiscais

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS