O Governador João Dória na presente data, por meio do Decreto 66.575 de 17 de março de 2.022, retirou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial nos espaços de acesso ao público localizados no território estadual. Permanece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, nos seguintes locais: locais destinados à prestação…
A Lei nº. 14.151/2021, obrigava o empregador a afastar do trabalho presencial a empregada que comprovasse a condição de gestante. Na data de 08/03/2022, o Presidente da República sancionou o projeto de Lei nº. 2058/2021, convertido na Lei nº. 14.311 de 09 de março de 2.022, que retira a obrigação de afastamento da gestante que comprovar…