Arquivos DIREITO CRIMINAL EMPRESARIAL • MG advogados

20 05 '20

Por conta do trabalho preventivo da MG Advogados, cliente que recebeu visita da fiscalização e de um canal de televisão não é autuado

Estamos vivendo, desde o início da pandemia, um verdadeiro caos em nossa vida, seja você empresário ou consumidor, com certeza tem passado por situações inesperadas nestes dias. E, para nossa surpresa, na data de ontem – 19/05/2020 – à noite, após o expediente normal de trabalho dos funcionários públicos, que geralmente se encerra as 17h00/18h00,…

20 05 '20

A Coordenadoria Nacional de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente recomenda que sejam adotadas ações emergenciais para proteção dos adolescentes aprendizes, estagiários e empregados

A Coordenadoria Nacional de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente manifesta-se conforme Nota Técnica 05 – PGT Coordinfância de 18 de março de 2020, no sentido de recomendar às empresas empregadoras de adolescentes menores de 18 anos, na condição de aprendizes, estagiários e empregados, dentre outras orientações, o seguinte: Os empregadores…

07 05 '20

Delegados constrangem empresários ao negar arbitramento de fiança para estabelecimentos com produtos vencidos

Quando se sofre a fiscalização, e, por infelicidade é encontrado algum produto impróprio para o consumo (vencido), há a prisão em flagrante dos gerentes ou funcionários dos supermercados, contudo, tal situação é passível de fiança, mesmo se negado ao empresário pelo Delegado de Polícia. A Lei 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra as relações…

04 05 '20

O que é a Recuperação Judicial e como ela funciona

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação da empresa, de forma a manter sua função social e estimular a atividade econômica. Aquela empresa que não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, necessita pensar em uma solução para sua manutenção e pode ser que um processo de recuperação judicial seja…

23 04 '20

Reflexos do COVID-19 nas relações com fornecedores

Estamos passando por um período que para muitos comerciantes pode ser caracterizado como período das trevas. O tempo vai passando e muitos estabelecimentos continuam fechados, sem nenhuma perspectiva de voltar a funcionar, e mesmo com suas reaberturas, qual o prazo para se normalizar a economia fortemente abalada nos últimos dias? Em razão do cenário que…

30 03 '20

COVID-19: Medidas que podem ser tomadas para reagir ao grave impacto que atinge a sociedade

Com a crise COVID-19 em curso, há uma série de questões essenciais que os líderes empresariais devem se atentar, bem como medidas que podem tomar para não só reagir a graves impactos que atingem a sociedade, mas também reformular os seus negócios e planos de recuperação. Priorizar a segurança das pessoas e com isso o…

30 03 '20

MG Advogados atuando na defesa dos direitos do empresário do ramo do comércio de alimentos em geral

Em decorrência dos avanços da pandemia CORONAVÍRUS – Covid-19, Decretos Estaduais e Municipais, publicados nos últimos dias, acabaram por decretar estado de calamidade, prejudicando empresários do ramo do comércio varejista de alimentos em geral (equiparados a supermercados), os quais ficaram reféns da interpretação da norma por Fiscais que, por vezes, mantinham aberto um estabelecimento e…

26 03 '20

O avanço do COVID-19 prejudica as relações de consumo

O avanço do COVID-19 prejudica as relações de consumo criando incertezas e, certamente, já vem causando desempregos, visto que se o empresário não obtém lucros, corta despesas, o que, inevitavelmente, prejudica todos que fazem parte da cadeia produtiva. Assim, o impacto no ramo do comércio vai depender de quanto tempo as empresas vão suportar o…

16 03 '20

COVID-19: As empresas são legalmente obrigadas a tomar alguma medida em relação aos empregados?

As empresas já tem obrigações associadas àsaúde dos colaboradores, como respeitar os atestados médicos, enviar ao INSS osfuncionários com afastamento superior a 15 dias e cumprir as NormasRegulamentadoras (NRs) que tratam da saúde e da segurança dos colaboradores. Há muita incerteza sobre a gravidadedo COVID-19 e o avanço pelo mundo. Nesse momento, as empresas têm…

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Categoria: DIREITO CRIMINAL EMPRESARIAL