A partir de abril, os motoristas brasileiros já deverão cumprir as novas mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. Dentre elas, infrações de trânsito que não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, as violações ainda seguem em vigor. As novas mudanças, não vão mais gerar pontos na carteira por causa de…
A maioria das empresas no Brasil são familiares. O processo de sucessão em empresas está rodeado por muitos conflitos e desgastes. A preparação para a sucessão familiar torna-se, cada vez mais, tema de planejamento societário atualmente. A experiência evidencia que a sucessão é um dos maiores problemas que surgem nas empresas familiares, independentemente dos seus…
O que mais se vê hoje em dia, são longos conflitos familiares em processos de inventário. Muitas vezes, o relacionamento que antes era de união e afeto, passa a ser de intenso conflito. Além disso, um processo de inventário pode deixar famílias com dificuldades financeiras, se não for bem planejado. É possível, que mesmo tendo…
O que é HOLDING familiar? Em termos simples, holding familiar é uma empresa que tem por objetivo a administração e controle do patrimônio familiar. No planejamento societário, criamos uma ou mais holdings, a depender dos interesses e objetivos de cada cliente. Para essas holdings, transferimos o patrimônio familiar, de maneira que o proprietário ou proprietários…
O Brasil e o mundo iniciaram o seu processo de vacinação. E junto com ela surgiu uma polêmica. As empresas podem demitir por justa causa funcionários que se recusarem a tomar a vacina da Covid-19? O Ministério Público do Trabalho editou o Guia Técnico Interno do MPT sobre Vacinação da Covid 19, no dia 28…
A LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 , determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos, privados e em transportes públicos. Essa mesma lei, no seu artigo 3º, §7 determinou a dispensa do uso das máscaras no caso de pessoas com transtorno do espectro autista,…
É comum ver em lojas e estacionamentos, pagos ou gratuitos, uma sinalização indicando isenção de responsabilidade em casos de dano ou furto de veículos ou bens deixados no interior dos veículos. Entretanto, trata-se de prática abusiva, uma vez que os estabelecimentos são sim responsabilizados. Ao oferecer o serviço de guarda e estacionamento de veículos, o…
Engana-se quem acredita que ter vários CNPJ’s, ao invés de matriz e filiais, pode ser a salvação para pagar menos impostos. Ao contrário, essa operação pode ser caracterizada como prática para mascarar a ocorrência do fato gerador com intuito de sonegar impostos. Isso sem contar a dificuldade em administrar todos os CNPJ’s e as obrigações…
A adoção de ações preventivas pode significar mais segurança jurídica nas ações e decisões no cotidiano empresarial. O direito preventivo está ligado à gestão de riscos empresariais e pode garantir eficiência e destreza na antecipação de dificuldades, obstáculos e prejuízos. O direito preventivo garante à empresa uma série de benefícios justamente por conseguir atuar de…
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente, calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de…