O Governador de São Paulo, João Dória, promulgou o Decreto 64.959 de 04 de maio de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para todos os cidadãos que circularem pelas ruas das cidades a partir de 07 de maio de 2020. A regulamentação sobre punições será de responsabilidade das prefeituras. DECRETO Nº 64.959, DE…
LIVE EXCLUSIVA: NÃO FECHE AS PORTAS DA SUA EMPRESA! SE REORGANIZE E CONHEÇA OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DA AÇÃO REVISIONAL CONTRA BANCOS E OUTROS Carolina Pignataro, da MG Advogados, e nosso convidado especial, Marco Gomes, CEO Founder da MG Contécnica, revelarão soluções para empresas endividadas sobreviverem a crise. A recuperação judicial nada…
Surgiram muitos questionamentos vinculados às relações de trabalho e aos efeitos jurídicos causados pelas últimas medidas emergenciais divulgadas pelo Governo. Por isso, a MG Advogados, em parceria com a MG Contécnica, traz a palestra online “COVID-19 e as relações de trabalho”, com Frank Ferreira, Sócio Advogado, e o convidado especial Marco Gomes, CEO Founder da…
Estamos passando por um período que para muitos comerciantes pode ser caracterizado como período das trevas. O tempo vai passando e muitos estabelecimentos continuam fechados, sem nenhuma perspectiva de voltar a funcionar, e mesmo com suas reaberturas, qual o prazo para se normalizar a economia fortemente abalada nos últimos dias? Em razão do cenário que…
Na data de 06 de abril de 2020 o Ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, invocando a violação dos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição peliteando: a) o afastamento do uso de acordo…
Considerações – Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 Possibilidade de acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. Ex. Adoção do disposto no artigo 503 da CLT o qual dispõe: Art….
Prezados(as) Clientes e Parceiros, Diante do Estado de Calamidade Pública Decretado no País, bem como em razão de Decretos Estaduais e Municipais, que restringem as atividades de diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, face a pandemia de coronavírus, e em cumprimento as Normas Governamentais, nossas atividades serão desenvolvidas em sistema “home office”, nossos…
Com objetivo de apoiar seus clientes e, consequentemente, apoiar a população nesse momento de crise, a MG Advogados assegura a continuidade de suas atividades “até segunda ordem”, isto é, até decreto governamental para suspensão dos serviços. Medidas emergenciais já foram adotadas para garantir a segurança de todos os colaboradores.