O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O programa…
Determina o artigo 10. Inciso II e alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias há proibição expressa de demissão sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto. Assim, é garantido a estabilidade de emprego para a empregada em estado gestacional, desde a confirmação da…
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06 de março o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid para imunizar os funcionários. A legislação atual permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até…