Todo consumidor tem o direito básico a informação e como esse produto foi acondicionado. Assim, a identificação do conteúdo deve estar estampado na embalagem de forma clara e de fácil linguagem, evitando os termos técnicos. As informações a serem compostas são data de fabricação, validade, modo de usar e por fim sua composição. Os produtos fracionados…
Com a crise COVID-19 em curso, há uma série de questões essenciais que os líderes empresariais devem se atentar, bem como medidas que podem tomar para não só reagir a graves impactos que atingem a sociedade, mas também reformular os seus negócios e planos de recuperação. Priorizar a segurança das pessoas e com isso o…
Em decorrência dos avanços da pandemia CORONAVÍRUS – Covid-19, Decretos Estaduais e Municipais, publicados nos últimos dias, acabaram por decretar estado de calamidade, prejudicando empresários do ramo do comércio varejista de alimentos em geral (equiparados a supermercados), os quais ficaram reféns da interpretação da norma por Fiscais que, por vezes, mantinham aberto um estabelecimento e…
O avanço do COVID-19 prejudica as relações de consumo criando incertezas e, certamente, já vem causando desempregos, visto que se o empresário não obtém lucros, corta despesas, o que, inevitavelmente, prejudica todos que fazem parte da cadeia produtiva. Assim, o impacto no ramo do comércio vai depender de quanto tempo as empresas vão suportar o…
A situação enfrentada pela pandemia mundial do COVID-19 representa um desafio para a continuidade das operações empresariais e, inevitavelmente, apresentará reflexos nos contratos de trabalho. Nesse cenário, o Governo Federal editou a MEDIDA PROVISÓRIA nº 927, de 22/03/2020. O disposto na MP 927 se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo…
Mesmo em um cenário de calamidade pública, os direitos dos consumidores não estão suspensos e devem ser respeitados. O aumento abusivo de preços de produtos ou serviços por situação de endemias, epidemias e pandemias configura prática abusiva. Dessa forma, se o consumidor deparar com algum valor de produto ou serviço relacionado ao coronavírus que considere…
Considerações – Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 Possibilidade de acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. Ex. Adoção do disposto no artigo 503 da CLT o qual dispõe: Art….
Prezados(as) Clientes e Parceiros, Diante do Estado de Calamidade Pública Decretado no País, bem como em razão de Decretos Estaduais e Municipais, que restringem as atividades de diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, face a pandemia de coronavírus, e em cumprimento as Normas Governamentais, nossas atividades serão desenvolvidas em sistema “home office”, nossos…
Com objetivo de apoiar seus clientes e, consequentemente, apoiar a população nesse momento de crise, a MG Advogados assegura a continuidade de suas atividades “até segunda ordem”, isto é, até decreto governamental para suspensão dos serviços. Medidas emergenciais já foram adotadas para garantir a segurança de todos os colaboradores.
As empresas já tem obrigações associadas àsaúde dos colaboradores, como respeitar os atestados médicos, enviar ao INSS osfuncionários com afastamento superior a 15 dias e cumprir as NormasRegulamentadoras (NRs) que tratam da saúde e da segurança dos colaboradores. Há muita incerteza sobre a gravidadedo COVID-19 e o avanço pelo mundo. Nesse momento, as empresas têm…