O Governo adotou uma série de medidas na esfera tributária, que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também, os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só as grandes empresas, mas também pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI). Dentre os conjuntos de…
Bárbara Gomes, Sócia Advogada da Gomes, MG Advogados Você sabia que 90% das empresas no Brasil são familiares? Contudo, a cada 100 negócios familiares, apenas 5% conseguem chegar à terceira geração, segundo dados do IBGE. A ruína dessas empresas está ligada, frequentemente, a falta de um planejamento estratégico de sucessão, ou melhor, ausência de Reorganização…
LIVE EXCLUSIVA: NÃO FECHE AS PORTAS DA SUA EMPRESA! SE REORGANIZE E CONHEÇA OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DA AÇÃO REVISIONAL CONTRA BANCOS E OUTROS Carolina Pignataro, da MG Advogados, e nosso convidado especial, Marco Gomes, CEO Founder da MG Contécnica, revelarão soluções para empresas endividadas sobreviverem a crise. A recuperação judicial nada…
Surgiram muitos questionamentos vinculados às relações de trabalho e aos efeitos jurídicos causados pelas últimas medidas emergenciais divulgadas pelo Governo. Por isso, a MG Advogados, em parceria com a MG Contécnica, traz a palestra online “COVID-19 e as relações de trabalho”, com Frank Ferreira, Sócio Advogado, e o convidado especial Marco Gomes, CEO Founder da…
Estamos passando por um período que para muitos comerciantes pode ser caracterizado como período das trevas. O tempo vai passando e muitos estabelecimentos continuam fechados, sem nenhuma perspectiva de voltar a funcionar, e mesmo com suas reaberturas, qual o prazo para se normalizar a economia fortemente abalada nos últimos dias? Em razão do cenário que…
Na data de 06 de abril de 2020 o Ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, invocando a violação dos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição peliteando: a) o afastamento do uso de acordo…
Institui o programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de Calamidade Pública, visando preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzindo o impacto social em decorrência das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. As…
Pensando no atual cenário de incertezas, com determinações legais de proibição de certas atividades e medidas que impactam diretamente no fluxo de caixa das empresas, não se observa, em sua grande maioria, regramentos e/ou atos normativos flexibilizando, postergando o recolhimento de tributos, a exceção de raros municípios como é o caso de Osasco, onde o…