maio 2021 • MG advogados

Uma dúvida muito frequente é como declarar no imposto de renda valores recebidos como indenização ou processo judicial, e para explicar esse assunto é importante esclarecer antes que, de modo geral, esses valores são isentos de impostos e é preciso saber identificar em qual categoria se encaixam para declarar corretamente. Para começar, é necessário ter…

Segundo a Lei 13.767 sancionada em 2018, os empregados com carteira assinada poderão deixar de comparecer ao trabalho por até três dias no período de doze meses, para a realização de exames preventivos de câncer, sem descontos de salário. Nesses casos, o trabalhador precisará justificar a ausência com documento que comprove a realização do exame,…

O Presidente da República sancionou nesta quarta-feira dia 12 de maio de 2021 a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento da empregada gestante em época de pandemia. Determina que durante a emergência de saúde decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada de suas atividades laborais de forma presencial, sem prejuízo de sua…

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da Segunda Região afastou a obrigação da manutenção do plano de saúde em favor de um empregado acidentado, de forma vitalícia. Mesmo o laudo pericial apontando que o empregado é portador de tendinopatia dos ombros, doença profissional causada pelas atividades exercidas pela ré, apresentando incapacidade laboral parcial e…

Atenção motoristas de São Paulo, a prefeitura da cidade reduziu para 40KM/H a velocidade máxima em 24 vias. Confira na imagem quais são elas e as regiões em que estão localizadas e evite multas por excesso de velocidade.

O código de ética ou conduta é uma das principais ferramentas aliada de uma empresa. Neste documento são ditadas regras e comportamentos adotados, expressando valores e princípios a serem seguidos por todos os seus colaboradores, independente de ordem hierárquica. O código de conduta além de garantir bom relacionamento, ajuda a manter a ordem e o…

O e-commerce se tornou comum no cotidiano das pessoas, que encontram nos canais de vendas online maior agilidade e comodidade para adquirir produtos diversos. Com isso, essa nova ferramenta tem chamado a atenção de empresas que buscam ampliar sua atuação para o meio digital. No entanto, é importante salientar que para criar e manter um…

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