Auxílio emergencial municipal - Prefeitura de São Paulo começa a pagar o benefício para famílias que não receberam no ano de 2020 • MG advogados

A Prefeitura de São Paulo começa a pagar um novo lote do auxílio emergencial municipal a 17.604 famílias que não tiveram o benefício quitado em dezembro de 2020.

Serão beneficiados os remanescentes cujas contas não foram abertas automaticamente por documentação incorreta, CPF ou cadastro incompleto. A prefeitura afirma ter feito uma “busca ativa” para regularizar as situações em aberto.

Do total de famílias que receberão o benefício a partir de março, 5.180 já estão com as contas abertas e 7.186 tiveram os dados atualizados pela prefeitura e estão aptos a terem as contas abertas pela Caixa. Já outras 5.238 famílias ainda estão com dados incompletos ou com problemas no CPF.

A regularização cadastral pode ser feita pela Central 156 ou pelo link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/solicitacao?t=596&a=2045&servico=3915

Têm direito ao auxílio emergencial municipal as famílias beneficiárias do Bolsa Família cadastradas até 30 de setembro de 2020; ambulantes que tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal da prefeitura; e pessoas com deficiência.

Quem se enquadra nesses requisitos não precisa fazer nenhuma solicitação ou cadastro, explica a prefeitura. Quem tem conta na Caixa recebe nesta conta. O mesmo vale para quem recebe o Bolsa Família. Já quem não é cliente do banco teve aberta uma poupança social digital na Caixa, a pedido da prefeitura.

Voltado a famílias carentes, o benefício de R$ 100 foi aprovado em novembro de 2020 e seria pago, inicialmente, em três parcelas. O valor acumulado acabou sendo quitado em uma só cota, no mês de dezembro. No caso das famílias que não receberam o benefício devido à alguma inconsistência cadastral, foi feita a busca ativa pela prefeitura, que resultou neste novo lote de 17 mil famílias.

Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o projeto para prorrogar por mais três meses a ajuda no valor de R$ 100, sem ampliação do programa a outros grupos que não os já contemplados.

Apenas no ano passado, cerca de 1,2 milhão de pessoas receberam o benefício. Do total de 480 mil famílias cadastradas no Bolsa Família, 462.585 famílias receberam o benefício até o momento, diz a prefeitura. No entanto, ao menos 320 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade estão fora da lista dos beneficiários do auxílio emergencial municipal. Apesar de se encaixarem nos critérios para receber o valor devido à sua situação econômica, essa população acabou ficando em um vácuo dos benefícios sociais em plena pandemia. Eles poderiam receber o Bolsa Família, mas ainda estão na fila para o benefício

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