O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (17), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de benefícios fiscais aos setores de Comércio e Serviços. Entre eles está a ampliação do prazo para pagamento de dívidas, suspensão do corte de abastecimento de água e gás encanados, liberação de crédito e redução do ICMS em situações específicas.
Os estabelecimentos integrantes do Simples Nacional que adquirem carne, podendo ser a bovina, suína ou de frango para revender, terão redução na alíquota do ICMS, de 13,3% para 7%. E ainda, o ICMS do leite pasteurizado será reduzido a zero.
Os estabelecimentos comerciais poderão negociar suas dívidas de água, luz e gás em até 12 parcelas, sem juros e correção monetária. Houve também a suspensão dos cortes destes serviços. Essa medida será válida para comércios e prestadores de serviços que consomem até 100 metros cúbicos de água ao mês fornecidos pela Sabesp e até 150 metros cúbicos de gás ao mês fornecidos pela Comgás, Naturgy e GBD.
Será liberado o valor de 100 milhões de reais em crédito para empreendedores. Destes, 50 milhões serão emprestados pela Desenvolve SP para microempresários de setores mais afetados pela pandemia, como bares e restaurantes. O valor do empréstimo terá como parâmetro o faturamento de 2019 ou 2020, o que for mais favorável ao empresário.
O recurso poderá ser usado para capital de giro, terá taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, carência de 12 meses e prazo de até 60 meses para pagamento. Não será exigido Certidão Negativa de Débitos.
Os outros R$ 50 milhões serão concedidos por meio do Banco do Povo a micros e pequenos empresários. Essa linha terá limite de R$ R$ 10 mil, com taxa de juros de até 0,35% ao mês, carência de 6 meses e até 36 meses para pagamento. A Certidão Negativa de Débitos também não será exigida.
Está suspenso também o pagamento de prestações de empréstimos tomados via Desenvolve SP. A suspensão vale a partir de 31 de março, para operações já contratadas com recursos do tesouro estadual, e terá vigência por três meses.
