A adoção de ações preventivas pode significar mais segurança jurídica nas ações e decisões no cotidiano empresarial. O direito preventivo está ligado à gestão de riscos empresariais e pode garantir eficiência e destreza na antecipação de dificuldades, obstáculos e prejuízos. O direito preventivo garante à empresa uma série de benefícios justamente por conseguir atuar de…
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente, calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de…
Segundo a Resolução nº 3.919/2010 do CMN (Conselho Monetário Nacional) – que atualizou a norma anterior, de 2007 – todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta. São os chamados serviços essenciais. Quem adere aos serviços essenciais tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por…