A adoção de ações preventivas pode significar mais segurança jurídica nas ações e decisões no cotidiano empresarial. O direito preventivo está ligado à gestão de riscos empresariais e pode garantir eficiência e destreza na antecipação de dificuldades, obstáculos e prejuízos.
O direito preventivo garante à empresa uma série de benefícios justamente por conseguir atuar de maneira antecipada, com base na análise do cenário empresarial, global e propor soluções para evitar ou minimizar os possíveis problemas ou prejuízos.
Vislumbramos em nosso cotidiano várias notícias em que empresas são processadas e condenadas a indenizar clientes e funcionários com multas vultuosas em razão de condutas inadequadas praticadas pelos seus gerentes, funcionários ou mesmo pelos próprios empresários que agem de forma contraria a condutas éticas e convivo social. Uma reação mal pensada, agindo de forma impulsiva são consequências de uma má formação profissional, ausência de treinamentos e normas que impeçam tais atos.
Para elucidar o que estamos afirmando, trago decisões que em razão de ações ocorridas dentro da empresa, por funcionários e até proprietários geraram indenizações.
“Uma transportadora e seu empregado foram condenados a indenizarem uma vigilante por danos morais decorrentes de xingamentos e insultos de cunho racista. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. Empregado réu tentou entrar numa empresa de logística usando um boné e foi avisado pela vigilante que deveria tirá-lo, segundo regras do estabelecimento. Depois, tentou sair pela porta exclusiva para entrada e foi novamente advertido pela autora da ação, momento em que dirigiu vários xingamentos à vítima, sendo um deles “sua macaca”. Foram condenados o ofensor e também o empregador, que respondeu por ato do empregado no exercício do trabalho, além da responsabilidade objetiva decorrente de defeito na prestação do serviço.”
“Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil (cem mil reais) para a empregada que sofreu ataques racistas que a levaram a desenvolver um transtorno psiquiátrico. A decisão foi da juíza do trabalho do Rio de Janeiro (RJ), que entendeu que ficaram configuradas a doença ocupacional e a omissão da empresa diante do ocorrido.
A trabalhadora da loja relatou que, exercia a função de fiscal de loja em um shopping do Rio de Janeiro e teria sofrido ataques racistas por parte de uma colega do trabalho que exercia as mesmas atividades que as suas. De acordo com a autora da ação, a empresa não tomou providências efetivas sobre o caso e, após o ocorrido, ela foi diagnosticada com um transtorno misto de ansiedade e depressão, precisando tomar medicamentos controlados desde então. Por fim, disse ainda que a agressora – que costumava portar uma faca – não apenas ficou isenta de punição, como foi transferida para uma loja próxima à sua residência, o que já vinha pleiteando há algum tempo. Não restam dúvidas de que a profissional se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da empresa que após as agressões premiou seu algoz com uma transferência para um local de seu interesse e sua dispensa do trabalho sem qualquer punição seja no dia da agressão ou nos dias posteriores.”
Em ambos os casos houve uma falta de preparo dos envolvidos demonstrando que o excesso e a falta de ação podem causar uma série de prejuízos para a empresa.
Por meio da orientação jurídica preventiva, a empresa receberá informações relacionadas a legislações, determinações e mudanças que possam significar um possível problema. Dessa forma, o gerenciamento de riscos garantirá uma maior probabilidade de ações efetivas.
Conheça a nossa banca de advogados especializados no jurídico preventivo e empresarial, proteja a sua empresa sempre.
