O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu a determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União. O desembargador Wilson Zauhy, da 1ª Turma, considerou a medida extrema e que só deve ser adotada…
A Coordenadoria Nacional de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente manifesta-se conforme Nota Técnica 05 – PGT Coordinfância de 18 de março de 2020, no sentido de recomendar às empresas empregadoras de adolescentes menores de 18 anos, na condição de aprendizes, estagiários e empregados, dentre outras orientações, o seguinte: Os empregadores…
Em razão dos tempos de incertezas que passa o nosso país, várias questões estão sendo tratadas como menos importantes em sua publicidade, deixando algumas pessoas sem a devida orientação de como proceder em determinados casos. O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, publicou a Deliberação n.º 185 de 19 de março de 2020, onde dispõe…
A sua empresa está atravessando uma crise? As dívidas se acumularam e você não sabe mais o que fazer? Já chegou a pensar, inclusive, em declarar falência? A recuperação judicial pode ser a solução para o seu problema, pois, com ela, você ganha fôlego para retomada dos negócios. Gostou da ideia? Então, primeiro, vamos conhecer…
Além da proteção patrimonial e da economia da tributação do imposto causa mortis, por meio de uma estrutura de holding patrimonial, é possível planejar a sucessão do seu patrimônio e da sua empresa para que na sua ausência não haja conflitos entre os herdeiros, além de, por meio de um planejamento tributário, a possibilidade de…
A Justiça do Trabalho em situações excepcionais, estas, comprovadas mediante apresentação de documentos que atestem a condição de redução expressiva ou interrupção do faturamento da empresa tem determinado a suspensão temporária quanto ao pagamento de parcelas de acordos assumidos antes do atual cenário de calamidade pública. Em processo que tramita perante a 03ª Vara do…
Todo consumidor tem o direito básico a informação e como esse produto foi acondicionado. Assim, a identificação do conteúdo deve estar estampado na embalagem de forma clara e de fácil linguagem, evitando os termos técnicos. As informações a serem compostas são data de fabricação, validade, modo de usar e por fim sua composição. Os produtos fracionados…