Estamos vivendo, desde o início da pandemia, um verdadeiro caos em nossa vida, seja você empresário ou consumidor, com certeza tem passado por situações inesperadas nestes dias. E, para nossa surpresa, na data de ontem – 19/05/2020 – à noite, após o expediente normal de trabalho dos funcionários públicos, que geralmente se encerra as 17h00/18h00,…
Embora o STF – Supremo Tribunal Federal tenha julgado por maioria o pedido liminar suspendendo os efeitos do artigo 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020, sob o crivo da divergência aberta pelo Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a regra do artigo 29, ao prever que casos de contaminação pelo coronavírus não…
Talvez você não saiba, mas existem meios legais e seguros para diminuir a carga tributária em seu negócio. Neste contexto, a reorganização societária aliada ao planejamento tributário ganhou destaque entre as estratégias que geram economia fiscal, aumento de eficiência e competitividade para as empresas. Com cerca de 33% do faturamento destinado às obrigações legais, muitos…
Saber como declarar ações no Imposto de Renda 2020 é importante para todos os investidores que possuem esses ativos na carteira. A não-conformidade é passível de multa, chegando a 27,5% sobre todo o valor, além de outros riscos. A maioria das pessoas começa a investir em ações de maneira bastante conservadora. Poucas ações e só…
Engana-se quem acredita que ter vários CNPJ’s, ao invés de matriz e filiais, pode ser a salvação para pagar menos impostos. Ao contrário, essa operação pode ser caracterizada como prática para mascarar a ocorrência do fato gerador com intuito de sonegar impostos. Isso sem contar a dificuldade em administrar todos os CNPJ’s e as obrigações…
Na ilusória tentativa de evitar decretar o bloqueio total da circulação — conhecido como lockdown, o prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas anunciou volta do rodízio no município a partir da segunda-feira dia 11 de maio. A medida será mais restritiva que o comum: valerá por 24 horas e em todo o território,…
Quando se sofre a fiscalização, e, por infelicidade é encontrado algum produto impróprio para o consumo (vencido), há a prisão em flagrante dos gerentes ou funcionários dos supermercados, contudo, tal situação é passível de fiança, mesmo se negado ao empresário pelo Delegado de Polícia. A Lei 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra as relações…
O Governador de São Paulo, João Dória, promulgou o Decreto 64.959 de 04 de maio de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para todos os cidadãos que circularem pelas ruas das cidades a partir de 07 de maio de 2020. A regulamentação sobre punições será de responsabilidade das prefeituras. DECRETO Nº 64.959, DE…
O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação da empresa, de forma a manter sua função social e estimular a atividade econômica. Aquela empresa que não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, necessita pensar em uma solução para sua manutenção e pode ser que um processo de recuperação judicial seja…
O Governo adotou uma série de medidas na esfera tributária, que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também, os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só as grandes empresas, mas também pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI). Dentre os conjuntos de…