Surgiram muitos questionamentos vinculados às relações de trabalho e aos efeitos jurídicos causados pelas últimas medidas emergenciais divulgadas pelo Governo. Por isso, a MG Advogados, em parceria com a MG Contécnica, traz a palestra online “COVID-19 e as relações de trabalho”, com Frank Ferreira, Sócio Advogado, e o convidado especial Marco Gomes, CEO Founder da…
Estamos passando por um período que para muitos comerciantes pode ser caracterizado como período das trevas. O tempo vai passando e muitos estabelecimentos continuam fechados, sem nenhuma perspectiva de voltar a funcionar, e mesmo com suas reaberturas, qual o prazo para se normalizar a economia fortemente abalada nos últimos dias? Em razão do cenário que…
Na data de 06 de abril de 2020 o Ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, invocando a violação dos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição peliteando: a) o afastamento do uso de acordo…
Institui o programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de Calamidade Pública, visando preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzindo o impacto social em decorrência das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. As…
Pensando no atual cenário de incertezas, com determinações legais de proibição de certas atividades e medidas que impactam diretamente no fluxo de caixa das empresas, não se observa, em sua grande maioria, regramentos e/ou atos normativos flexibilizando, postergando o recolhimento de tributos, a exceção de raros municípios como é o caso de Osasco, onde o…
Todo consumidor tem o direito básico a informação e como esse produto foi acondicionado. Assim, a identificação do conteúdo deve estar estampado na embalagem de forma clara e de fácil linguagem, evitando os termos técnicos. As informações a serem compostas são data de fabricação, validade, modo de usar e por fim sua composição. Os produtos fracionados…
Com a crise COVID-19 em curso, há uma série de questões essenciais que os líderes empresariais devem se atentar, bem como medidas que podem tomar para não só reagir a graves impactos que atingem a sociedade, mas também reformular os seus negócios e planos de recuperação. Priorizar a segurança das pessoas e com isso o…
Em decorrência dos avanços da pandemia CORONAVÍRUS – Covid-19, Decretos Estaduais e Municipais, publicados nos últimos dias, acabaram por decretar estado de calamidade, prejudicando empresários do ramo do comércio varejista de alimentos em geral (equiparados a supermercados), os quais ficaram reféns da interpretação da norma por Fiscais que, por vezes, mantinham aberto um estabelecimento e…
O avanço do COVID-19 prejudica as relações de consumo criando incertezas e, certamente, já vem causando desempregos, visto que se o empresário não obtém lucros, corta despesas, o que, inevitavelmente, prejudica todos que fazem parte da cadeia produtiva. Assim, o impacto no ramo do comércio vai depender de quanto tempo as empresas vão suportar o…
A situação enfrentada pela pandemia mundial do COVID-19 representa um desafio para a continuidade das operações empresariais e, inevitavelmente, apresentará reflexos nos contratos de trabalho. Nesse cenário, o Governo Federal editou a MEDIDA PROVISÓRIA nº 927, de 22/03/2020. O disposto na MP 927 se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo…