Engana-se quem acredita que ter vários CNPJ’s, ao invés de matriz e filiais, pode ser a salvação para pagar menos impostos. Ao contrário, essa operação pode ser caracterizada como prática para mascarar a ocorrência do fato gerador com intuito de sonegar impostos. Isso sem contar a dificuldade em administrar todos os CNPJ’s e as obrigações…
Na ilusória tentativa de evitar decretar o bloqueio total da circulação — conhecido como lockdown, o prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas anunciou volta do rodízio no município a partir da segunda-feira dia 11 de maio. A medida será mais restritiva que o comum: valerá por 24 horas e em todo o território,…
Além da proteção patrimonial e da economia da tributação do imposto causa mortis, por meio de uma estrutura de holding patrimonial, é possível planejar a sucessão do seu patrimônio e da sua empresa para que na sua ausência não haja conflitos entre os herdeiros, além de, por meio de um planejamento tributário, a possibilidade de…
A Justiça do Trabalho em situações excepcionais, estas, comprovadas mediante apresentação de documentos que atestem a condição de redução expressiva ou interrupção do faturamento da empresa tem determinado a suspensão temporária quanto ao pagamento de parcelas de acordos assumidos antes do atual cenário de calamidade pública. Em processo que tramita perante a 03ª Vara do…
Quando se sofre a fiscalização, e, por infelicidade é encontrado algum produto impróprio para o consumo (vencido), há a prisão em flagrante dos gerentes ou funcionários dos supermercados, contudo, tal situação é passível de fiança, mesmo se negado ao empresário pelo Delegado de Polícia. A Lei 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra as relações…
O Governador de São Paulo, João Dória, promulgou o Decreto 64.959 de 04 de maio de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para todos os cidadãos que circularem pelas ruas das cidades a partir de 07 de maio de 2020. A regulamentação sobre punições será de responsabilidade das prefeituras. DECRETO Nº 64.959, DE…
O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação da empresa, de forma a manter sua função social e estimular a atividade econômica. Aquela empresa que não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, necessita pensar em uma solução para sua manutenção e pode ser que um processo de recuperação judicial seja…
O Governo adotou uma série de medidas na esfera tributária, que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também, os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só as grandes empresas, mas também pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI). Dentre os conjuntos de…
Bárbara Gomes, Sócia Advogada da Gomes, MG Advogados Você sabia que 90% das empresas no Brasil são familiares? Contudo, a cada 100 negócios familiares, apenas 5% conseguem chegar à terceira geração, segundo dados do IBGE. A ruína dessas empresas está ligada, frequentemente, a falta de um planejamento estratégico de sucessão, ou melhor, ausência de Reorganização…
LIVE EXCLUSIVA: NÃO FECHE AS PORTAS DA SUA EMPRESA! SE REORGANIZE E CONHEÇA OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DA AÇÃO REVISIONAL CONTRA BANCOS E OUTROS Carolina Pignataro, da MG Advogados, e nosso convidado especial, Marco Gomes, CEO Founder da MG Contécnica, revelarão soluções para empresas endividadas sobreviverem a crise. A recuperação judicial nada…