Arquivos Notícias • MG advogados

03 03 '21

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

Sua empresa praticou alguma fraude ou desvio prejudicando um terceiro? Saiba que, caso você possua direito a uma parte menor do negócio ou não teve participação nessa ação dolosa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da…

22 09 '20

Candidato que realizar exame admissional não sendo contratado, quais as ações legais a empresa pode sofrer?

No assunto de hoje, trataremos sobre implicações legais que uma empresa pode sofrer, se ela por ventura optar pelo encerramento do processo seletivo, sem uma prévia justificativa de tal ação. O exame médico admissional pode ser encarado como a última fase de um processo seletivo, superado o exame, ato contínuo deveria ser realizado o processo…

20 08 '20

Nova MP, em trâmite no Congresso, sobre o auxílio emergencial pode ser prorrogado até dezembro, podendo passar de R$ 600,00 para R$ 300,00

O Governo Federal declara a possibilidade da edição de uma Medida Provisória para a prorrogação do auxílio emergencial que se encerra no mês de setembro. Caso haja tal prorrogação, o valor poderá ser inferior aos R$ 600, sendo este, ainda para o próximo mês e os subsequentes poderão passar a ser no valor de R$…

26 05 '20

Fiscalização de loja: o seu gerente sabe como atuar?

A cada dia as empresas buscam modernizar seus processos, com investimentos nas áreas da tecnológica, modernização de software, segurança de seus bancos de dados, entre outros, mas acabam por deixar de investir no conhecimento de seus colaboradores. O seu Gerente, Fiscal de loja ou Líder de setor sabe como atender a uma fiscalização na loja?…

26 05 '20

Cartórios passam a registrar imóveis de forma eletrônica

Não é mais preciso ir ao cartório para as operações de compra e venda de imóveis. Em nove Estados, pelo menos, as escrituras estão sendo feitas de forma on-line. O registro digital foi permitido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para que o serviço não fosse paralisado em meio à pandemia – e…

18 05 '20

Vencimento de CNH, compra de veículo, recursos administrativos, entre outros, como proceder em época de coronavírus?

Em razão dos tempos de incertezas que passa o nosso país, várias questões estão sendo tratadas como menos importantes em sua publicidade, deixando algumas pessoas sem a devida orientação de como proceder em determinados casos. O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, publicou a Deliberação n.º 185 de 19 de março de 2020, onde dispõe…

14 05 '20

5 benefícios da recuperação judicial para empresas endividadas

A sua empresa está atravessando uma crise? As dívidas se acumularam e você não sabe mais o que fazer? Já chegou a pensar, inclusive, em declarar falência? A recuperação judicial pode ser a solução para o seu problema, pois, com ela, você ganha fôlego para retomada dos negócios. Gostou da ideia? Então, primeiro, vamos conhecer…

13 05 '20

Os riscos de não declarar as compras de ações no IRPF

Saber como declarar ações no Imposto de Renda 2020 é importante para todos os investidores que possuem esses ativos na carteira. A não-conformidade é passível de multa, chegando a 27,5% sobre todo o valor, além de outros riscos. A maioria das pessoas começa a investir em ações de maneira bastante conservadora. Poucas ações e só…

12 05 '20

Reorganização Societária: a incorporação como meio de transformação de empresas em matriz e filiais

Engana-se quem acredita que ter vários CNPJ’s, ao invés de matriz e filiais, pode ser a salvação para pagar menos impostos. Ao contrário, essa operação pode ser caracterizada como prática para mascarar a ocorrência do fato gerador com intuito de sonegar impostos. Isso sem contar a dificuldade em administrar todos os CNPJ’s e as obrigações…

08 05 '20

Prefeito de São Paulo decreta rodízio mais rígido em época de pandemia

Na ilusória tentativa de evitar decretar o bloqueio total da circulação — conhecido como lockdown, o prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas anunciou volta do rodízio no município a partir da segunda-feira dia 11 de maio. A medida será mais restritiva que o comum: valerá por 24 horas e em todo o território,…

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Categoria: Notícias