Compliance Fiscal: o que é, para que serve e como colocar em prática

As ações do banco BTG Pactual caíram 18,4% na bolsa de valores no dia 26 de agosto de 2019. Já no dia 23 do mesmo mês houve queda de 15,2%. A BTG Pactual perdeu quase um terço do valor de mercado e você deve estar se perguntando o por quê. A queda foi motivada pela investigação da Operação Lava Jato, que contou com buscas e apreensões em endereços relacionados ao banco.

Uma denúncia feita em 2016 desencadeou toda a investigação. A BTG Pactual era suspeita de controlar um esquema de lavagem de dinheiro e administrar um departamento de propinas. O banco negou realizar atividades criminosas, contudo, não foi possível livrar-se da queda da empresa na bolsa de valores.

A BTG Pactual, assim como a Petrobras, o Bradesco e a JBS enfrentaram a desvalorização na bolsa de valores após acusações e investigações na Justiça. O objetivo deste artigo não é classificar culpados ou inocentes, mas sim levantar as consequências econômicas que as investigações trouxeram as empresas e, como evitar que sua empresa enfrente o mesmo problema.

As denúncias as empresas de capital aberto causaram tombos imediatos na bolsa de valores. Investigações por irregularidades financeiras, fraudes, cartéis, propinas, assédio, entre outros, custaram a reputação das empresas no mercado econômico. A eclosão de escândalos negativou a imagem das empresas e a recuperação da confiança e da transparência está sendo árdua.

Erros são inerentes a qualquer operação, contudo, não se deve condenar a empresa para sempre, principalmente se ela fez tudo o que foi imposto para sua remissão.

Começamos este conteúdo falando sobre escândalos de corrupção justamente para levantarmos a importância do Compliance na redução de penalidades e danos à reputação das empresas. As investigações envolvendo o setor público e privado têm varrido o País nos últimos anos, e a MG Advogados acredita que este é momento de mudar o ambiente institucional das empresas e fazer negócios de forma correta e legal.

Neste cenário, falaremos sobre o Compliance: o que é, para que serve e como colocar em prática na sua empresa.

O que é e para que serve o Compliance?

Conhecida como uma espécie de “polícia” das empresas, o Compliance pode garantir a conformidade do negócio quanto à regulamentação, à legislação, às diretrizes e à boa reputação. O Compliance permite o alinhamento de todas as áreas da empresa e expõe a importância da transparência em todos os processos empresarias.

Com ele, é possível gerenciar informações que podem representar um perigo para as empresas. Seu principal benefício é justamente evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa caso alguém viole as regras.

O Compliance garante que a sua empresa “ande na linha”, controle e organize os processos internos de maneira segura e transparente, promovendo um futuro sem surpresas para o seu negócio.

Como colocar em prática o Compliance?

O primeiro passo para colocar o Compliance em prática é contar com um especialista no assunto para elaborar um código de conduta. Aposte no endomarketing para te ajudar a divulgar a importância de seguir as regras e procedimentos internos. É essencial criar um canal de comunicação, no qual o colaborador também possa denunciar condutas inadequadas.

Não se esqueça que o exemplo vem de cima, logo, a gerencia e a diretoria devem agir com justiça e prezar por atitudes éticas, tanto nos negócios quanto na relação com o colaborador. A ideia é crescer, mas sem sacrificar os valores da empresa. Essa mensagem deve ser clara para todos.

Mostre, através de atitudes, que sua empresa não se envolve com atos imorais, por exemplo, no caso de uma concorrência com fornecedores, não envolva sua família ou permita que parentes entrem na disputa. Haja sempre com ética que, com o tempo, a ideia será incorporada dentro da empresa.

Com isso, além de reduzir penalidades e danos à reputação da sua empresa, você também ganha credibilidade por parte dos clientes, investidores, colaboradores e fornecedores. Você aumenta a eficiência e a qualidade dos produtos e serviços prestados, e melhora os níveis de governança corporativa.

É responsabilidade do Compliance analisar detalhadamente os riscos operacionais; gerenciar os controles internos (como uma espécie de “policial” das normas); elaborar planos de melhoria; adequar os departamentos às normas e procedimentos; monitorar a área de segurança da informação; realizar auditorias frequentes; fiscalizar a conformidade contábil.

O que acontece se eu não tiver um Compliance?

Não ter um setor de Compliance estruturado implica em muitas desvantagens e riscos, entre os principais estão:

Penalidades: não estar de acordo com as normas fiscais e tributárias tem como consequência o pagamento de multas e outras punições legais;
Lentidão nos processos internos: falha na comunicação, demora na execução fiscal, além da não otimização de tempo do funcionário;
Desatualização e desconhecimento: com o Compliance Fiscal a empresa fica atenta às mudanças tributárias e agiliza o pagamento de tributos;
Imagem negativa no mercado: nenhuma empresa quer ficar conhecida por escândalos, certo?

O Compliance é uma das áreas que nós da MG Advogados atuamos, isso envolve análises, treinamentos, revisões, entre outros, e nada mais é do que deixar sua empresa em conformidade jurídica com o fisco. A MG Advogados está pronta para deixar sua empresa atualizada.

Ainda está com dúvidas e precisa do suporte de um escritório de advocacia? Fale com um de nossos advogados.

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