Engana-se quem acredita que ter vários CNPJ’s, ao invés de matriz e filiais, pode ser a salvação para pagar menos impostos. Ao contrário, essa operação pode ser caracterizada como prática para mascarar a ocorrência do fato gerador com intuito de sonegar impostos. Isso sem contar a dificuldade em administrar todos os CNPJ’s e as obrigações duplicadas.
Então, como expandir de forma correta e saudável o meu negócio?
São várias as formas de reorganização societária passíveis de serem adotadas pelas empresas, cujo objetivo vai variar de acordo com as necessidades e interesses de cada sociedade, seus sócios e investidores. Neste conteúdo destacaremos a modalidade de reorganização societária conhecida como incorporação.
Reorganizar as estruturas de uma organização por meio da incorporação societária pode ser a solução estratégica ideal para resolver problemas como: expansão do negócio; diminuição de concorrentes; redução de custos; diversificação dos negócios; aumento da competitividade no mercado; e mais acesso a financiamentos.
O que é incorporação societária?
A incorporação societária ocorre quando uma ou mais sociedades são consumidas por outra, ocorrendo a extinção das primeiras. A sociedade incorporadora absorve todos os direitos e obrigações da incorporada, isto é, no caso da transformação de empresas em matriz e filiais, os vários CNPJ’s são absorvidos por 1 único.
Quais os benefícios da incorporação societária?
Um dos principais benefícios da incorporação societária é a possibilidade de recolhimento centralizado dos tributos. Por exemplo, no caso do imposto de renda e da contribuição social, mesmo que alguns estabelecimentos estejam dando prejuízo contábil enquanto outros lucro, no recolhimento centralizado o prejuízo de um estabelecimento é compensado com o lucro do outro.
Da mesma forma o PIS, CONFINS e o ICMS, que também podem ser recolhidos de modo centralizado, dependendo do regime de apuração de impostos escolhido.
Outro beneficio claro é na administração do negócio, uma vez que, com a incorporação societária é possível obter o gerenciamento interno centralizado, uma conta bancária única, e um setor de contas a pagar muito mais simplificado. Além disso, o seu contador ainda poderá apresentar relatórios individuais de cada filial.
Conclusão
Como você pôde ver, uma empresa com vários CNPJ’s pode utilizar a incorporação societária como meio de transformação de empresas em matriz e filiais. Contudo, é importante avaliar bem o andamento da empresa e contar com uma assessoria jurídica para projetar seus indicadores e evitar dores de cabeça para o seu negócio. Assim, sua empresa pode continuar crescendo e prosperando estando 100% na legalidade.
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