Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional, em 2020 • MG advogados

Em atendimento ao requerimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE, o Fisco decidiu suspender o processo de notificação e expulsão dessas empresas inadimplentes com o Simples Nacional, do regime especial em 2020.

A manutenção delas no Simples Nacional representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos em razão da paralisação das atividades em decorrência da pandemia.

Segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Sebrae, as pequenas empresas estão começando a se recuperar da crise. A pesquisa mais recente, feita no mês de junho, registrou perda média do faturamento em 51%, já no primeiro levantamento, feito em abril, a média havia chegado a 70%.

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