A Prefeitura de São Paulo começa a pagar um novo lote do auxílio emergencial municipal a 17.604 famílias que não tiveram o benefício quitado em dezembro de 2020. Serão beneficiados os remanescentes cujas contas não foram abertas automaticamente por documentação incorreta, CPF ou cadastro incompleto. A prefeitura afirma ter feito uma “busca ativa” para regularizar…
O prefeito de São Paulo e de outras cidades anunciou a antecipação de cinco feriados, a partir do dia 26 de março. O objetivo é tentar aumentar o isolamento social, mantendo a população em casa, e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade. Assim, não haverá dia útil entre o período de 26…
O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (17), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de benefícios fiscais aos setores de Comércio e Serviços. Entre eles está a ampliação do prazo para pagamento de dívidas, suspensão do corte de abastecimento de água e gás encanados, liberação de crédito e…
O governador do Estado de São Paulo anunciou que será implementado no estado, a partir de segunda-feira dia 15 de março, a fase emergencial do Plano São Paulo, com previsão de duração até dia 30 março, estabelecendo medidas mais restritivas. Igrejas terão as atividades presenciais interrompidas;Os campeonatos de futebol ficarão suspensos;As escolas estaduais devem entrar…
O atual cenário de calamidade pública em decorrência da crise sanitária instaurada em virtude do novo Coronavírus, Covid 19, exige do empresário adoção de medidas que visem priorizar o que é essencial para continuidades de suas atividades, e proteção do seu patrimônio. É necessário que o empresário adote medidas visando justamente superar a crise, que…
O Artigo 1.829, I do Código Civil prevê em sua redação: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se,…
A LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 , determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos, privados e em transportes públicos. Essa mesma lei, no seu artigo 3º, §7 determinou a dispensa do uso das máscaras no caso de pessoas com transtorno do espectro autista,…
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente, calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de…
Segundo a Resolução nº 3.919/2010 do CMN (Conselho Monetário Nacional) – que atualizou a norma anterior, de 2007 – todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta. São os chamados serviços essenciais. Quem adere aos serviços essenciais tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por…
O Presidente da República, na data de 13 de outubro de 2020, por meio do Decreto nº 10.517/2020, determinou a prorrogação dos prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho pelo máximo de sessenta dias, de modo a completar o total de duzentos e quarenta…