A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, inicia nessa semana uma operação em busca de medidas que possam mitigar o “aumento exponencial nos preços de alimentos que compõem a base alimentar dos brasileiros”.
A titular da secretaria, Juliana Domingues, entende ser necessário para identificar claramente as causas dos reajustes dos produtos, especialmente do arroz. “Não podemos falar em preços abusivos sem antes avaliar toda cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia”, explica.
O PROCON fiscalizará os Supermercados para apurar a alta dos preços dos alimentos, em busca do responsável pelo aumento, se é o produtor rural ou os fornecedores do produto para os supermercadistas.
Sabemos que o Brasil não preza pela obrigatoriedade de se manter um estoque de produtos, sendo que o mesmo pode ser exportado em sua totalidade, e assim aumentar o faturamento. Com a escassez, a procura aumenta e consequentemente os preços, principalmente por parte do fornecedor e do produtor.
Assim, a MG Advogados aconselha que se mantenha a nota fiscal, ou uma cópia da mesma, no estabelecimento comercial, e que seja demonstrado de forma imediata que a margem praticada não foi alterada, em caso de fiscalização.
Havendo indícios concretos de aumentos injustificados e, portanto, abusivos, poderá haver sanções administrativas que podem passar de R$ 10 milhões.
Reiteramos que, o supermercadista deve demonstrar de maneira clara e objetiva que não alterou a margem praticada, ou seja, que não colaborou para o aumento do preço injustificado.
Prudente seria se os supermercados listassem os produtos da cesta básica que tiveram maior variação no último mês e os três itens com maior reajuste, principais fornecedores desses produtos, bem como o preço médio praticado por esses fornecedores.
Esteja atento ao ato fiscalizatório, oriente seus colaboradores, uma vez que o PROCON além de fiscalizar o preço, acaba por fiscalizar os demais produtos, quanto ao prazo de validade, temperatura, fracionamento. Enfim, aproveitam e fiscalizam a empresa completamente.
Agende a visita de algum dos nossos advogados especializados e tenha mais segurança na hora de gerir a sua empresa.
