O governo federal deve autorizar mais uma prorrogação dos acordos de suspensão e redução salarial que foram liberados na pandemia pela Medida Provisória 936 por mais 60 dias, já que a situação continua afetando o faturamento das empresas.
Foi publicado em abril a MP 936 que permitiu a redução de jornada e salário por três meses e a suspensão por 2 meses, com compensação salarial parcial pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia na economia, evitando assim uma onda de demissões. Em julho a medida foi prorrogada por mais dois meses para a suspensão e um mês no caso de redução de jornada.
Para o governo, este foi um dos programas de maior êxito do programa de enfrentamento à covid-19, pois já foram celebrados mais de 16,2 milhões de acordos desse tipo com cerca de 9,5 milhões de trabalhadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Trabalho, Bruno Bianco, costumam dizer que são “quase 10 milhões de empregos preservados”.
Se a prorrogação for confirmada, os acordos poderão durar até seis meses. E empregados e empregadores devem assinar um novo aditivo contratual. E esse novo acordo deve ser apresentado ao governo para garantir o pagamento do Benefício Emergencial aos trabalhadores por mais 60 dias.
Caso a prorrogação se concretize, o tempo de estabilidade dos funcionários também é prorrogado. Ao final do acordo, o funcionário goza da estabilidade contratual pelo mesmo período em que ficaram com o salário reduzido. Portanto, se forem seis meses de acordo, o prazo de estabilidade também deverá ser de seis meses.
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